Processo 266582/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2012 10:31
Autuado em 02/05/2012 10:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5291/2013 da Segunda Câmara, de 12/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/11/2013 Acórdão   5291/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
27/11/2013 Acórdão   5291/ 2013 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado JOAO PAULO DE CASTRO KLIPE
Representante legal JOSE AMARO BITTENCOURT FILHO

Juntadas
DataDescrição
27/02/2014 10:13 do Protocolo 150557/14
31/10/2013 10:30 do Protocolo 774816/13
06/12/2012 16:44 do Protocolo 827029/12
21/11/2012 10:20 do Protocolo 782602/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 1019/2014
12/12/2013 787 Acórdão nº 5291/2013
22/11/2013 773 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 27/11/2013
26/11/2012 534 Despacho Processual Diverso nº 2859/2012
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2496/2012
09/05/2012 398 Termo de Distribuição de Processo nº 8259/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2014 09:13 DP  
13/03/2014 14:53 DEX Informação nº 1521/2014 -
13/03/2014 09:56 DG Certidão de Quitação de Débito nº 169/2014 -
28/02/2014 18:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1019/2014 -
23/01/2014 16:03 DEX Instrução de Cobrança nº 100/2014 -
23/01/2014 16:03 DEX Informação nº 376/2014 -
23/01/2014 16:03 DEX Instrução nº 249/2014 -
21/01/2014 17:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2014 -
20/12/2013 11:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 59/2014 -
20/12/2013 11:55 SMPjTC Ciência de Decisão nº 79/2014 -
06/12/2013 12:20 S2C Acórdão nº 5291/2013 -
06/12/2013 12:16 GCNB  
05/12/2013 20:05 S2C  
17/10/2013 15:10 GCNB  
24/09/2013 16:52 SMPjTC Parecer nº 15512/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência voluntária. Irregularidade.
10/01/2013 12:37 DAT Instrução nº 2931/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS LICITATÓRIOS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTAS.
22/11/2012 16:32 DP  
21/11/2012 16:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2831/2012 -
21/11/2012 16:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2859/2012 -
17/10/2012 15:31 DP Informação nº 10598/2012 -
17/10/2012 15:31 DP Informação nº 12847/2012 -
10/10/2012 15:44 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2506/2012 -
10/10/2012 15:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2496/2012 -
03/05/2012 18:07 DAT Instrução nº 4950/2012 - Concessão de Contraditório.
02/05/2012 23:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8259/2012 -

Voltar a Consulta